Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário do País – PEMAT
PORTARIA Nº 128, DE 26 DE MARÇO DE 2014 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA GABINETE DO MINISTRO DOU de 27/03/2014 (nº 59, Seção 1, pág. 109) O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista