legislação

Artigo: A exploração dos serviços locais de gás (na forma) canalizado

Análise das leis e normas que regulamentam a distribuição e comercialização de gás no país e os obstáculos para a abertura do mercado Publicado em: 31 mar, 2020 Durante mais de três décadas, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), os consumidores industriais de gás natural tentam romper os diversos entraves criados na cadeia

Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de terça-feira (7) a sanção do governador à Lei 21.128, de 2014, que estabelece as diretrizes para a formulação da política estadual de desenvolvimento do setor de petróleo e gás natural no âmbito do Estado.

Lei do Estado de Minas Gerais nº 21.128 de 06 de janeiro de 2014 DOE-MG: 07.01.2014 Estabelece diretrizes para a formulação da política estadual de desenvolvimento do setor de petróleo e gás natural no âmbito do Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes,

Atualidades

Artigo: A exploração dos serviços locais de gás (na forma) canalizado

Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de terça-feira (7) a sanção do governador à Lei 21.128, de 2014, que estabelece as diretrizes para a formulação da política estadual de desenvolvimento do setor de petróleo e gás natural no âmbito do Estado.