Através de uma nova resolução, a Agerba irá definir o regulamento do serviço de movimentação de gás canalizado na Bahia, assim como estabelecer as condições gerais da prestação do serviço em todo o Estado. Para isso, a Agência abriu uma nova consulta pública, para receber mais sugestões e contribuições de consumidores, concessionárias e outros interessados do setor. As contribuições serão recolhidas entre a manhã desta terça-feira (11) e o dia 28 de fevereiro, através do e-mail consultapublica@agerba.ba.gov.br, complementando as orientações e sugestões recebidas anteriormente.
Diversas contribuições foram dadas durante a primeira consulta pública, realizada em setembro de 2019, e a partir delas o Núcleo do Gás elaborou uma nova minuta da resolução foi elaborada, gerando alterações no texto. Para tornar o processo mais participativo e transparente a Agerba abriu esta nova consulta pública, possibilitando que o novo texto também receba colaborações. Após análise e coleta das informações, a minuta final da resolução para regulamentar o serviço de movimentação de gás canalizado no Estado da Bahia que será elaborada e publicada no site da Agência Reguladora.
Mercado Livre
Com o objetivo de dinamizar o mercado, reduzir custos para grandes e pequenos consumidores e estimular investidores da área, o gás natural terá mercado livre na Bahia. A regulamentação do serviço de movimentação deste combustível no estado tem o intuito de ofertar menor preço para os consumidores e indústrias, além de estabelecer normas que visam a ampliação do seu uso como produto energético e matéria-prima, incentivando o desenvolvimento do Estado e garantindo a sustentabilidade da concessão existente para a exploração do serviço de distribuição de gás.
Consulta Pública 001/2020
Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.
Os documentos estarão disponíveis no site da AGERBA (http:///www.agerba.ba.gov.br), a partir de 11 de fevereiro de 2020 até às 17 horas do dia 28 de fevereiro de 2020.
As contribuições à Consulta Pública deverão ser apresentadas à AGERBA por escrito, em língua portuguesa (Brasil), por meio do endereço eletrônico: consultapublica@agerba.ba.gov.brou protocoladas na AGERBA, localizada na 4ª Avenida, 435 – Centro Administrativo da Bahia, CEP 41745-002, Salvador – Bahia, acompanhadas do arquivo contendo as formulações apresentadas e, quando for o caso, com as justificativas cabíveis e indicação do texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a que se referem.
Somente serão apreciadas pela AGERBA as contribuições que contenham identificação do participante (CNPJ, razão social e nome do representante, em caso de empresa; nome e CPF, em se tratando de pessoa física), disponibilizando-se, ainda, as informações para contato (telefone e/ou e-mail).
Durante o período de Consulta Pública, a AGERBA divulgará em seu site as contribuições recebidas, sem identificação do(s) responsável (éis) pela(s) sugestão(ões), admitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais sobre estas.
Encerrada a Consulta, as manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da AGERBA.
Fonte: Ascom/Agerba
