Confira a publicação do Decreto nº 9.383, de 25 de maio de 2018 que trata da qualificação de empreendimentos de instalação de transmissão de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9383.htm
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