Confira a publicação da Lei nº 13.673, de 5 de junho de 2018 que altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13673.htm
Por Cid Tomanik A gestão do consumo de energia nas indústrias é um fator crítico para a competitividade e sustentabilidade no mercado atual. À medida que os custos energéticos aumentam e as exigências ambientais se tornam mais rigorosas, controlar e otimizar o uso de energia tornou-se uma prioridade estratégica para muitas empresas. A importância dessa
Por Cid Tomanik O Decreto nº 12.153, de 26 de agosto de 2024, representa uma atualização importante ao marco regulatório do setor de gás natural no Brasil, especificamente ao alterar o Decreto nº 10.712, de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.134, de 2021. Essa nova medida é parte de um esforço governamental para modernizar
Este artigo explora a importância dessa gestão, destacando como a expertise jurídica pode contribuir para minimizar riscos e maximizar a eficiência operacional. No atual cenário de crescente competitividade e complexidade regulatória, a gestão de contratos de fornecimento de gás natural e distribuição de gás canalizado se torna um aspecto estratégico fundamental para qualquer empresa que
