“Os Aspectos Jurídico-Regulatórios acerca da Comercialização de Gás Natural e do Serviço de Distribuição de Gás Canalizado” – Tomanik Pompeu

“Os Aspectos Jurídico-Regulatórios acerca da Comercialização de Gás Natural e do Serviço de Distribuição de Gás Canalizado”

Lançamento em breve

Tenho a satisfação de convidá-los para o lançamento do meu livro “Os Aspectos Jurídico-Regulatórios acerca da Comercialização de Gás Natural e do Serviço de Distribuição de Gás Canalizado”, pela Synergia Editora.

Sinopse: Antes de 1988, aos Estados competiam tratar dos assuntos relacionados com o gás canalizado (seja: gás natural, GLP, nafta, etc.), em seu território. Assim, os Estados executavam diretamente, através de empresas públicas, as atividades de comercialização – compra e venda da commodity – e de distribuição (serviço público) de gás canalizado.

Com o advento da Constituição Federal de 1988, houve uma cisão na esfera do gás. Ao contrário do que ocorreu na energia elétrica, cuja competência ficou exclusiva da União, a competência da matéria gás foi dividida entre os Estados e a União.

Os Estados ficaram com a responsabilidade de estabelecer regras para explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de distribuição de gás canalizado e a União com a atividade de comercialização (compra e venda) de gás natural.

Em 2009, foi sancionada a Lei do Gás Natural (Lei Federal nº 11.909/2009), que incumbiu a União a competência para legislar e fiscalizar as atividades relativas à comercialização de gás natural no território nacional.

Em 2015, os Estados continuam atuando na comercialização do gás natural como se estivessem no período antecedente à Constituição Federal/ 1988, editando normas, fiscalizando, etc., invadindo, assim, a esfera de competência federal.

Neste livro, procuro desmistificar alguns pré-conceitos jurídicos e regulatórios relacionados ao mercado do gás natural, sobretudo esclarecendo a diferença conceitual existente entre os regimes jurídicos do gás natural e do serviço de distribuição do gás canalizado.

GÁS NATURAL ASPECTOS JURÍDICO-REGULATÓRIOS

Autor: CID TOMANIK P FILHO

Editora: SYNERGIA EDITORA

Assunto: PETRÓLEO E GÁS

ISBN: 8568483186

ISBN13: 9788568483183

Páginas: 136

Edição: 1º

Ano: 2015

Encadernação: BROCHURA

PRÉ-VENDA – Onde comprar: Livraria Synergia

Mais artigos

QUALIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

No Brasil, a qualidade da energia elétrica é regulamentada por uma série de normas e procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). principal referência nesse contexto é o Procedimento de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (PRODIST), especialmente o Módulo 8, que trata especificamente da qualidade da energia fornecida. O PRODIST

ALERTA REGULATÓRIO – COBRANÇA DE TAKE OR PAY

ALERTA IMPORTANTE Prezado(a) Cliente, Amigo e Parceiro, A partir do mês de janeiro/2025, as distribuidoras de gás canalizado iniciarão a aplicação do mecanismo Take or Pay (ToP). Essa cobrança pode impactar significativamente os custos relacionados ao fornecimento de gás natural, em casos de consumo inferior ao volume contratado. Estamos à disposição para auxiliá-lo na análise

A Importância da Gestão do Consumo de Energia nas Indústrias

Por Cid Tomanik A gestão do consumo de energia nas indústrias é um fator crítico para a competitividade e sustentabilidade no mercado atual. À medida que os custos energéticos aumentam e as exigências ambientais se tornam mais rigorosas, controlar e otimizar o uso de energia tornou-se uma prioridade estratégica para muitas empresas. A importância dessa

Desenvolvido por Danilo Pontechelle