Projeto de lei do deputado Mendes Thame, apresentado no Congresso, propõe aperfeiçoar a Lei do Gás, para estimular o uso do gás natural e fortalecer sua presença na matriz energética do País. O Brasil dispõe de enormes jazidas de gás natural – a presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, afirma que “o potencial é muito grande”, há gás “em toda parte” -, mas, sem uma política bem estruturada, o País poderá deixar de aproveitar esse potencial. Enquanto no mercado global de gás há aumento da oferta e redução de preço, no Brasil a produção está quase estagnada.
Em 2010, a produção brasileira era da ordem de 77 milhões de m3/dia. Entre 2012 e julho de 2013, foi de 71,1 milhões de m3/dia para 78,5 milhões de m3/dia, segundo a ANP. Com a importação da Bolívia, de 29 milhões de m3/dia, o Brasil poderia consumir até 110 milhões de m3/dia, mas parte do gás é perdida e a Petrobrás não assegura a oferta de gás natural para novas usinas térmicas, que precisam contratar o fornecimento por longos períodos. A falta de uma política clara para o gás explica a construção de usinas a carvão e óleo combustível.
A oferta interna de gás crescerá nos próximos anos, com o deslocamento da produção de petróleo (e gás associado) da Bacia de Campos para a Bacia de Santos. Nesta, a relação entre a produção de gás e a de petróleo é quase três vezes maior, disse o diretor da consultoria Gas Energy, Marco Tavares, ao jornal Valor. Até 2020 o Brasil deverá duplicar a produção de gás.
O mercado de gás está quase totalmente nas mãos da Petrobrás. Mas, segundo o especialista Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura, “a falta de planejamento e de regulação é total”. Motivos: monopólio virtual da Petrobrás, mercado verticalizado, política de preços diferentes, falta de acesso garantido aos gasodutos e a presença de um único ofertante.
Sem oferta garantida, os consumidores se retraem. Indústrias de vidro e cerâmica já foram atingidas e agora é o setor petroquímico que reclama. O argumento é que o preço do gás é mais baixo no exterior (nos EUA, da ordem de US$ 3,50 a R$ 4,5 o milhão de BTU, enquanto no Brasil supera US$ 12,00 o milhão de BTU). A exploração do gás de xisto americano poderá desequilibrar mais ainda o mercado. Se o Brasil tem enormes jazidas, deve aproveitar a oportunidade com uma política que assegure a oferta a preços competitivos e livre acesso aos dutos.
