Propostas podem ser enviadas pelo novo portal de Consultas Públicas do Ministério
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou questionário sobre a expansão do mercado livre de energia elétrica, que ficará disponível para contribuições públicas até dia 2 de novembro, no portal de Consultas Públicas do site do MME, conforme a Portaria no. 485, publicada nesta quarta-feira (05/10) no Diário Oficial da União (DOU). Também foi colocada para consulta pública a proposta de aperfeiçoamento da governança dos modelos computacionais do setor, conforme Portaria nº 486, que receberá contribuições até 30 de outubro.
O MME apresentou, em Nota Técnica colocada para consulta pública, as questões preliminares sobre a expansão do mercado livre, que buscam formas de garantir benefícios para o setor elétrico e para a sociedade brasileira, como um veículo de empoderamento dos consumidores e de estímulo à eficiência e à inovação.
Os tópicos que estão em debate sobre o processo de expansão do mercado livre são a Informação (dar clareza aos consumidores sobre o significado de escolha do fornecedor de energia elétrica com o qual firmará contrato); Tarifação (avaliar a necessidade de separar, para todos os consumidores, a tarifa que remunera o serviço de distribuição de energia elétrica daquela relacionada ao custo da energia); Usinas Cotistas (avaliar se a expansão do mercado livre exige mudança na forma de contratação das usinas que atualmente comercializam energia elétrica exclusivamente com o mercado regulado); Comercialização (avaliar a necessidade de alterar a regulação aplicável à venda de energia elétrica diretamente aos consumidores); Contratos legados (avaliar se a expansão do mercado livre aumenta os riscos de sobrecontratação ou descontratação); Expansão da oferta (avaliar o impacto da redução do mercado regulado no financiamento dos novos projetos de geração); Subsídios (avaliar o impacto da expansão do mercado livre no custeio dos descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão-TUST e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição-TUSD); e a Estratégia de ampliação do mercado livre (avaliar a estratégia mais adequada para a ampliação do mercado livre, a fim de evitar movimentos abruptos no setor e de permitir que os agentes reavaliem com antecedência suas estratégias de atuação).
Modelos computacionais
Está disponível para contribuições a consulta pública sobre os critérios e ritos para alteração dos dados de entrada, parâmetros e metodologias da cadeia de modelos de otimização energética e de formação de preço no setor de energia elétrica. As mudanças propostas e o calendário de discussões foram definidos pela Comissão Permanente Para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP).
O material a ser submetido em consulta reforça o compromisso das instituições do setor participantes do CPAMP (ONS, ANEEL, CCEE, EPE e MME) de ampliar a transparência e o debate com a sociedade sobre os fundamentos da formação de preço da energia e da política operativa.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério de Minas e Energia
(61) 2032-5620/5588
ascom@mme.gov.br
www.mme.gov.br
www.twitter.com/Minas_Energia
www.facebook.com/minaseenergia
