INFORMATIVO TOMASA – 6/2/2024 – Crescimento Recorde em Recuperações Judiciais e Falências em 2023

Prezados Clientes, Amigos e Parceiros,

O Brasil apresentou em 2023 um cenário preocupante para a saúde financeira das empresas, como indicam os dados apresentados por fontes de renome como o Valor Econômico e Globo. O registro de recuperações judiciais atingiu patamares recordes, evidenciando as adversidades econômicas que os diferentes setores da economia enfrentam. No total, 4.045 empresas passaram por processos de reestruturação ao longo do ano, com um crescimento acentuado de 70% em relação aos números de 2022.

O setor de serviços, com 651 pedidos, revelou-se o mais impactado, o que acende um alerta para a necessidade de estratégias de contingência e assessoria jurídica eficaz, especialmente nos contratos complexos de prestação de serviços públicos, como aqueles ligados ao fornecimento de gás canalizado, eletricidade e água. Tais contratos exigem uma análise criteriosa, pois representam um compromisso de longo prazo e alto impacto tanto operacional quanto financeiro.

O comércio também foi bastante afetado, somando 379 pedidos de recuperação judicial, seguido pela indústria com 254 e pelo setor primário com 121. As falências não ficaram atrás, tendo sido registrados 983 pedidos de falência, o que representa um incremento de 13,5% em relação ao ano anterior. Micro e pequenas empresas lideraram esses pedidos, ressaltando as dificuldades que estas enfrentam para manterem-se no mercado.

Diante deste panorama, a atuação jurídica-regulatória qualificada torna-se um ponto crucial para a sobrevivência de muitas empresas. Assessorias especializadas podem fornecer o direcionamento necessário para a navegação através desses tempos incertos, bem como para a elaboração e revisão dos complexos contratos de serviço público.

Nossa equipe continuará a acompanhar os possíveis desdobramentos dos assuntos acima para manter os nossos clientes e parceiros informados.

Estaremos a vossa disposição para quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais necessárias. Esta mensagem destina-se aos clientes e parceiros, com fins meramente informativos, não representando assim uma opinião legal.

Atenciosamente,

Equipe Tomasa

Telefone: +55 11 2246 2743

WhatsApp: +55 95058 7769

E-mail: contato@tomasa.adv.br

www.tomasa.adv.br  

Mais artigos

ATENÇÃO: Prazo para municípios enviarem informações para comprovar adoção da norma de referência sobre manejo de resíduos sólidos segue aberto até 20 de agosto

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) iniciou a Abertura de Prazo nº 02/2024 em 20 de maio e continuará com o prazo disponível até as 23h59 do dia 20 de agosto. O intuito dessa iniciativa é receber as informações e documentos dos municípios sobre a comprovação da adoção da Norma de Referência (NR) nº 01/ANA/2021 sobre manejo de resíduos sólidos (lixo).  Essa NR trata do regime, estrutura e parâmetros da cobrança

Leia mais

Controle Patrimonial para as Concessionárias de Distribuição de Gás Canalizado

O registro de imóveis dos bens objeto de servidão administrativa e desapropriação em concessão de serviço público é de extrema importância por diversas razões, destacando-se a segurança jurídica, a transparência, a regularidade documental e a proteção dos direitos envolvidos, conforme estabelecido na Lei nº 8.987/1995. 1. Inventário de Ativos Identificação e Catalogação: Registro detalhado de

Leia mais

Importação de Gás Natural da Bolívia

A importação de gás natural da Bolívia envolve diversas etapas complexas e interligadas, desde a prospecção e produção do gás até o transporte e entrega ao consumidor final. Cada etapa exige expertise e infraestrutura específica, além da observância de regulamentações nacionais e internacionais. Para te auxiliar nesse processo, preparei um resumo detalhado das etapas principais

Leia mais
Desenvolvido por Danilo Pontechelle