A partir desta segunda-feira (3), a população paranaense poderá participar da primeira etapa do processo de implantação do mercado livre de comercialização de gás canalizado no Paraná. Trata-se de uma consulta pública da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná (Agepar), que visa receber contribuições sobre a elaboração de regras e diretrizes para o estabelecimento de contratos que futuramente serão firmados por empresas que aderirem ao mercado livre de gás.
A implantação desse novo modelo possibilitará que as empresas negociem o valor da molécula de gás diretamente com os supridores, podendo obter condições e preços mais atrativos para sua compra. Atualmente, a Compagas detém o monopólio da concessão e distribuição de gás canalizado em todo o Paraná, a partir do gás natural adquirido da Petrobras, a principal supridora do Estado.
No modelo atual, portanto, além da margem cobrada pela Compagas para efetuar o serviço de distribuição do gás, o valor da molécula também é repassado ao consumidor final por meio da tarifa. Após a implantação do mercado livre no Estado, como a companhia fará somente a distribuição do gás canalizado para as empresas que aderirem ao novo modelo, será cobrada uma tarifa diferenciada pela prestação deste serviço. Para consumidores que não aderirem ao mercado livre, as tarifas continuarão incluindo o custo da molécula do gás.
“A definição de regras e diretrizes para o estabelecimento dos Contratos de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD), objeto desta consulta pública, é o principal instrumento regulatório para a implantação do mercado livre de comercialização de gás canalizado no Paraná. Entretanto, ainda é necessário que se cumpram outras etapas regulatórias até que o mercado livre esteja de fato consolidado. Em todas elas, serão realizadas outras consultas públicas para receber contribuições da população”, esclarece Carlos Vinícius Rodrigues, chefe da Coordenadoria de Distribuição de Gás Canalizado da Agepar.
A proposta apresentada na Nota Técnica, disponível nesta primeira consulta pública, também inclui valores transitórios para as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), que serão aplicadas no mercado livre de comercialização de gás. “Essas tabelas tarifárias transitórias envolvem os segmentos não-residenciais, especialmente o setor industrial. Além disso, por meio de manifestação do Poder Concedente e da Concessionária, como objeto complementar desta consulta, foram propostas tabelas tarifárias para os segmentos de termoelétrica, produção de fertilizantes e refino de petróleo, que têm potencial de se desenvolver no Estado do Paraná e com potencial de alavancar a atividade de distribuição de gás canalizado”, completa Rodrigues.
Como participar
Homologada pelo Conselho Diretor da Agepar em reunião realizada no dia 27 de setembro, esta primeira consulta pública referente à implantação do mercado livre de comercialização de gás fica aberta até o dia 3 de novembro. Durante esse período, qualquer cidadão, independente de sua formação acadêmica e área de atuação, pode participar da consulta, assim como empresas, associações e outras entidades.
Para enviar suas contribuições, os interessados devem acessar o site https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas. Não serão analisadas contribuições anônimas, conforme vedação constitucional ao anonimato, prescrito no art. 5º, inc. IV, da Constituição Federal. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto.
