A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP comunica que autorizou a realização da Chamada Pública para Alocação de Capacidade nº 01R/2020, tendo em vista que, em 06 de março de 2020, a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras apresentou o Termo de Renúncia da capacidade de transporte originalmente contratada no âmbito da Chamada Pública nº 01/2019, em atendimento ao disposto nos itens 2.1 e 2.2 do Termo de Compromisso (TC) firmado entre a ANP e Petrobras no dia 23 de dezembro de 2019.
A apresentação do Termo de Renúncia decorre da assinatura do novo aditivo ao contrato de suprimento de gás natural (Gas Sale Agreement – GSA), celebrado entre a Petrobras e a Yacimientos Petroliferos Fiscales – YPFB no dia 06 de março de 2020, o qual prevê a redução da obrigação de fornecimento da YPFB para a Petrobras de 30,08 milhões de m3/dia para 20 milhões de m3/dia, viabilizando, assim, a comercialização direta pela YPFB a outros agentes de mercado no Brasil.
A capacidade renunciada pela Petrobras será o objeto da nova Chamada Pública nº 01R/2020, a ser promovida pela ANP com vistas à contratação de capacidade de transporte no GASBOL.
Conforme cláusula 2.4 do supracitado Termo de Compromisso, a Petrobras não participará desta nova Chamada Pública.
Portanto, na nova Chamada Pública nº 01R/2020, serão oferecidas a contratação de 10,08 milhões de m3/dia no ponto de entrada de Mutum e a totalidade da capacidade de cada uma das zonas de saída. É importante destacar que as tarifas serão as mesmas aplicadas aos contratos firmados na Chamada Pública n°01/2019.
Os links para o novo Edital para contratação de capacidade de transporte no GASBOL (Chamada Pública nº 01R/2020), bem como seu cronograma estão relacionados a seguir:
- – Comunicado TBG – publicado no D.O.U. em 23/3/2020
- – Edital da Chamada Pública para Contratação de Capacidade de Transporte de Gás Natural nº 01R/2020
- – Contrato de Prestação de Serviço de Transporte Firme de Gás Natural – Entrada
- – Contrato de Prestação de Serviço de Transporte Firme de Gás Natural – Saída
- – Capacidades Ofertadas – Chamada Pública nº 01R/2020
- – Tarifas de Serviço de Transporte – Chamada Pública nº 01R/2020
O Cronograma simplificado atualizado da Chamada Pública n°01R/2020 é o seguinte:
| Cronograma da chamada pública nº 01R/2020 | ||
| Tarefa | Início | Término |
| Divulgação do Edital e Capacidades Disponíveis | 20/03/2020 | |
| Inscrição e Manifestação de Interesse (MI) dos Participantes | 23/03/2020 | 30/03/2020 |
| Divulgação dos Inscritos Habilitados e Resultado da MI | 01/04/2020 | |
| Submissão das Garantias das Propostas Garantidas (PGs) e das Propostas Garantidas | 02/04/2020 | 09/04/2020 |
| Divulgação do Resultado das Propostas Garantidas | 13/04/2020 | |
| Envio de solicitação de eventual saldo de capacidade da PG, caso a quantidade alocada pelo mecanismo pro-rata não tenha atendido a algum participante | 14/04/2020 | |
| Divulgação do Resultado Final | 15/04/2020 | |
| Prazo para Pedido de Impugnação | 16/04/2020 | 17/04/2020 |
| Prazo para análise da ANP | 20/04/2020 | 22/04/2020 |
| Divulgação de Resultado após eventual pedido de impugnação e análise da ANP | 24/04/2020 | |
| Prestação de Garantias e Assinatura dos Contratos | 24/04/2020 | 30/04/2020 |
