Descrição da Consulta: Cumprimentado Vossa Excelência, encaminho solicitação para abertura de Consulta Pública para recebimento de contribuições sobre a minuta do contrato de serviço de distribuição de gás natural canalizado em Minas Gerais, conforme disposto na Resolução SECCRI nº 37, de 4 de dezembro de 2018 e Decreto Estadual nº 47.066, de 20 de outubro de 2016.
Data Abertura: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 08:00
Data Encerramento: domingo, 5 de setembro de 2021 23:55
Número de Participações Recebidas: 0
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Quando se tratar de minuta de ato normativo, você poderá sugerir a inclusão, alteração ou exclusão do(s) dispositivo(s) selecionado(s) (artigo, caput, inciso, parágrafo, alínea, item) ou incluir comentário geral sobre todo o documento.
Tratando-se de plano, programa ou projeto de políticas públicas em formato de texto corrido (ou seja, não está em formato de ato normativo), as sugestões podem se dar por item assinalado ou por comentário geral sobre o texto.
Todas as participações deverão ser estruturadas de modo coeso e coerente.
Exemplos:
Sugiro a alteração da redação do item 3 do Plano para (sugestão da redação). Justificativa: (…)
Sugiro a inclusão das seguintes diretrizes para esta política pública: (a) ….; (b) ….; (c) …. Justificativa: (…)
Considero este dispositivo de suma importância para a aplicação desta norma. Justificativa: (…)
Sugiro que seja incluído ao art. 1º o seguinte parágrafo único: (sugestão de redação) Justificativa: (…)
Sugiro a alteração da redação do caput art. 2º para (sugestão da redação). Justificativa: (…)
Sugiro a exclusão completa do art. 3º, seus parágrafos e incisos. Justificativa: (…)
Fonte: http://www.consultapublica.mg.gov.br/DetalhesConsultaPublica.aspx?cod=48
