AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2020
A Diretoria da Arsesp, em cumprimento ao disposto artigo 4º da Lei Complementar nº 1.025,
de 07 de dezembro de 2007, visando assegurar a transparência e a participação da sociedade no
processo regulatório e dar aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e
demais interessados a oportunidade de manifestarem sua opinião, assim como colher subsídios que
proporcionem maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão
da Agência,
COMUNICA a abertura da Consulta Pública nº 02/2020, com base no processo nº 0060-2020,
conforme decisão proferida na Reunião de Diretoria Colegiada nº 532 de 05 de fevereiro de 2020.
OBJETO: Agenda Regulatória 2020-2021.
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES: os documentos referentes a essa Consulta Pública,
incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o modelo para envio de
contribuições, a proposta da Agenda Regulatória Arsesp para o biênio 2020–2021, estarão à
disposição dos interessados no dia 08/02/2020 no seguinte endereço:
Internet: http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/regulamentacao/Consultas-Publicas.aspx
E, a partir de 10/02/2020, também estará disponível na sede da Arsesp: Avenida Paulista,
2313, 4º andar, CEP 01311-300 – São Paulo-SP
PERÍODO PARA ENVIO CONTRIBUIÇÕES: de 08/02/2020 a 02/03/2020
FORMA DE PARTICIPAÇÃO: as contribuições e manifestações devem ser feitas por escrito e
enviadas por meio do endereço eletrônico: consultapublica@arsesp.sp.gov.br, fax (11) 3204-2284,
ou para a sede da Arsesp (Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 – São Paulo – SP), até às
18 horas do dia 02 de março de 2020, de acordo com o regulamento. Após o encerramento do
período de Consulta Pública, a Arsesp divulgará, em seu site, a integralidade das contribuições e
manifestações recebidas.
A Diretoria da Arsesp apreciará as contribuições e manifestações recebidas e divulgará o
relatório circunstanciado.
São Paulo, 07/02/2020
Diretoria Colegiada da Arsesp
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