AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2023

Area : Gás Canalizado

Data inicio: 09/01/2023

Situação : Excerrada

Local : A Audiência Pública será realizada na plataforma digital Zoom.

Assunto : Critérios para restituição aos usuários, dos créditos auferidos pelas concessionárias de distribuição de gás canalizado, decorrentes dos processos judiciais e administrativos acerca da e

1 – Aviso

2 – Regulamento

3 – Aviso de alteração de data

4 – Apresentação Arsesp

5 – Apresentação Comgás

6 – Apresentação DFA

7 – Apresentação ABEGÁS

8 – Apresentação CBA

9 – Link para Audiência Pública

Consultas Públicas Relacionada:

Consulta Pública Nº. 12/2022

Area : Gás Canalizado
Data inicio: 08/12/2022
Data fim: 10/01/2023
Assunto : Critérios para restituição aos usuários, dos créditos auferidos pelas concessionárias de distribuição de gás canalizado, decorrentes dos processos judiciais e administrativos acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Situação : Contribuições Encerrradas

1 – Aviso

2 – Regulamento

3 – NT – ARSESPDCI202203910A

4 – Minuta de Deliberação DEVOLUÇÃO DE CRÉDITOS

5 – OFÍCIO 4.1 – COMGÁS – 11.04.22

6 – Resp. Ofício 4.1 – COMGÁS – 26.04.22

7 – Resp .Ofício 4.1 – COMGÁS – Anexo – 26.04.22

8 – OFÍCIO 4.2 – GBD – 11.04.22

9 – Resp. Ofício 4.2 – GBD – 26.04.22

10 – Resp. Ofício 4.2 – GBD -Anexo – 26.04.22

11 – OFÍCIO 4.3 -Naturgy -11.04.22

12 – Resp. Ofício 4.3 – Naturgy – 25.04.22

13 – Resp. Ofício 4.3 – Naturgy – Anexo I – 25.04.22

14 – Resp. Ofício 4.3 – Naturgy – Anexo II – 25.04.22

15 – Resp. Ofício 4.3 – Naturgy – Anexo III – 25.04.22

16 – Resp. Ofício 4.3 – Naturgy – Anexo IV – 25.04.22

17 – OFÍCIO 3.1 – 22.02.22

18 – Resp. Ofício 3.1 – Naturgy – 11.03.22

19 – Resp. Ofício 3.1 – Naturgy – Anexo I – 11.03.22

20 – Resp. Ofício 3.1 – Naturgy – Anexo II – 11.03.22

21 – OFÍCIO 3.2 – 22.02.22

22 – Resp. Ofício 3.2 – COMGÁS – 10.03.22

23 – Resp. Ofício 3.2 – COMGÁS – Anexo IV – 10.03.22

24 – OFÍCIO 3.3 – 22.02.22

25 – Resp. Ofício 3.3 – GBD – 10.03.22

26 – Resp. Ofício 3.3 – GBD – Anexo – 10.03.22

27 – Parecer PGE – 23.12.21 – PGECAP2021157255

28 – Parecer PGE – 20.01.22 – PGECAP202206435A

29 – Parecer PGE – 26.01.22 – PGECAP202208806

30 – 28 – OFÍCIO 2 – 13.08.21

31 – Resp. Ofício 2 – COMGÁS – 27.08.21

32 – Resp. Oficio 2 – GBD – 27.08.21

33 – Resp. Ofício 2 -Naturgy – 27.08.21

34 – OFÍCIO 1 – 13.08.21

35 – Resp. Ofício 1 – COMGÁS – 17.08.21

36 – Resp. Ofício 1 – GBD – 17.08.21

37 – Resp. Ofício 1 – Naturgy – 17.08.21

38 – Aviso de prorrogação

39 – Contribuição ABIVIDRO

40 – Contribuição CBA

41 – Contribuição ABAL

42 – Contribuição ABIVIDRO 2

43 – Contribuição Sindenergia

44 – Contribuição Secovi

45 – Contribuição Zenergas

46 – Contribuição Jatoba SA

47 – Contribuição ABRACE

48 – Contribuição GasBrasiliano

49 – Contribuição Naturgy

50 – Contribuição America Energia

51 – Contribuição Abraceel

52 – Contribuição Wow Nutrition Indústria

53 – Contribuição Comgás

54 – Contribuição Asparcer

55 – Contribuição ABEGÁS

56 – Anexo ABEGÁS

Fonte: ARSESP