No Brasil, a qualidade da energia elétrica é regulamentada por uma série de normas e procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). principal referência nesse contexto é o Procedimento de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (PRODIST), especialmente o Módulo 8, que trata especificamente da qualidade da energia fornecida. O PRODIST
Este artigo explora a importância dessa gestão, destacando como a expertise jurídica pode contribuir para minimizar riscos e maximizar a eficiência operacional. No atual cenário de crescente competitividade e complexidade regulatória, a gestão de contratos de fornecimento de gás natural e distribuição de gás canalizado se torna um aspecto estratégico fundamental para qualquer empresa que
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) iniciou a Abertura de Prazo nº 02/2024 em 20 de maio e continuará com o prazo disponível até as 23h59 do dia 20 de agosto. O intuito dessa iniciativa é receber as informações e documentos dos municípios sobre a comprovação da adoção da Norma de Referência (NR) nº 01/ANA/2021 sobre manejo de resíduos sólidos (lixo). Essa NR trata do regime, estrutura e parâmetros da cobrança
ENCERRADA A 11ª RODADA Bacia do Recôncavo Bacia classificada como madura, localizada na Região Nordeste, no Estado da Bahia, ao norte da cidade de Salvador. As atividades de prospecção se iniciaram em 1937. A primeira descoberta significativa de óleo no Brasil ocorreu na Bacia do Recôncavo, em 1939, no distrito de Lobato. Com potencial
Oferta de petróleo mundial diminui 3% Expresso Todavia a mesma tendência não se deverá verificar no mercado do gás natural, sobretudo devido à sua crescente procura nos mercados emergentes para a produção de eletricidade e à exploração do “shale gas” nos EUA. Neste último aspecto, Marshal … TCU detecta falhas em medição de petróleo
LEI Nº 6361, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE GÁS NATURAL RENOVÁVEL – GNR. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada a Política Estadual de Gás
As regras e os procedimentos para a solicitação e o recebimento, por parte da pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE, de dados dos agentes da indústria do gás natural durante a elaboração do Programa de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário – Pemat foram estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia – MME através
São Paulo, 28/03/2013 – O especialista em energia, Cid Tomanik está preocupado com a atual situação do país, que vive momentos de falta de uma infraestrutura necessária para que a indústria possa ter um crescimento mais forte, mais sustentável. “O Brasil necessita urgente de mais gás para suas indústrias produzirem mais, e até reduzirem seus
A Constituição Federal estabelece treze impostos, distribuindo-os em federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.O imposto sobre serviços de qualquer natureza é de competência privativa dos Municípios e tem como fundamentação básica o art. 156 da Constituição Federal e a Lei Complementar 116 de 31 de julho de 2003, constituindo seu fato gerador “a prestação
