No Brasil, a qualidade da energia elétrica é regulamentada por uma série de normas e procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). principal referência nesse contexto é o Procedimento de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (PRODIST), especialmente o Módulo 8, que trata especificamente da qualidade da energia fornecida. O PRODIST
Este artigo explora a importância dessa gestão, destacando como a expertise jurídica pode contribuir para minimizar riscos e maximizar a eficiência operacional. No atual cenário de crescente competitividade e complexidade regulatória, a gestão de contratos de fornecimento de gás natural e distribuição de gás canalizado se torna um aspecto estratégico fundamental para qualquer empresa que
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) iniciou a Abertura de Prazo nº 02/2024 em 20 de maio e continuará com o prazo disponível até as 23h59 do dia 20 de agosto. O intuito dessa iniciativa é receber as informações e documentos dos municípios sobre a comprovação da adoção da Norma de Referência (NR) nº 01/ANA/2021 sobre manejo de resíduos sólidos (lixo). Essa NR trata do regime, estrutura e parâmetros da cobrança
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, através da Portaria nº 391/13/PR, renomeou o sócio da TPSA, Cid Tomanik Pompeu Filho, ao cargo de Membro Efetivo da “Comissão de Direito da Energia”, para o triênio 2013/2015. A referida Comissão é presidida pelo Dr. Fabricio Dorado Soler.
JUNHO 14, 2013 Governo dá indicações de que a maior parte do energético novo deve ficar com unidades da Petrobras e térmicas na boca do poço. O protagonismo da indústria no desenvolvimento do mercado brasileiro de gás natural está ameaçado. Com a perda de competitividade do energético e de fôlego da economia, Petrobras e governo
DECRETO Nº 8.020, DE 29 DE MAIO DE 2013 Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta a Medida Provisória nº 605, de 23 de janeiro de 2013, que altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para autorizar o repasse dos recursos da Conta de Desenvolvimento
A tarifa média do gás para a indústria no Brasil é de US$ 17,14/MMbtu, enquanto nos Estados Unidos o valor é de US$ 4,45/MMbtu, por conta do advento do shale gas (gás de xisto). Essa diferença representa, para a indústria brasileira, gasto adicional de US$ 4,9 bilhões por ano. Os dados estão no estudo “O preço do gás natural para
DATA: 22 a 24 de outubro de 2013 – LOCAL: São Paulo – SP MINISTRADO : Dr. Cid Tomanik Pompeu OBJETIVOS DO CURSO: A atualização em Direito e Administração de Águas no Brasil tem por escopo principal abordar os princípios e as normas desse ramo bastante especializado do Direito, desconhecido da
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ESTÍMULOS PARA A INTERIORIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL CANALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MEIO DO GÁS NATURAL COMPRIMIDO – GNC. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o
