No Brasil, a qualidade da energia elétrica é regulamentada por uma série de normas e procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). principal referência nesse contexto é o Procedimento de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (PRODIST), especialmente o Módulo 8, que trata especificamente da qualidade da energia fornecida. O PRODIST
Este artigo explora a importância dessa gestão, destacando como a expertise jurídica pode contribuir para minimizar riscos e maximizar a eficiência operacional. No atual cenário de crescente competitividade e complexidade regulatória, a gestão de contratos de fornecimento de gás natural e distribuição de gás canalizado se torna um aspecto estratégico fundamental para qualquer empresa que
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) iniciou a Abertura de Prazo nº 02/2024 em 20 de maio e continuará com o prazo disponível até as 23h59 do dia 20 de agosto. O intuito dessa iniciativa é receber as informações e documentos dos municípios sobre a comprovação da adoção da Norma de Referência (NR) nº 01/ANA/2021 sobre manejo de resíduos sólidos (lixo). Essa NR trata do regime, estrutura e parâmetros da cobrança
Mais de 1,5 mil pessoas foram demitidas no setor nos últimos meses. Setor diz que gás subiu 28%, mas a Arsesp alega que autorizou 13,5%. A alta do gás natural está fazendo com que empresas de cerâmica da região de Rio Claro (SP) demitam funcionários e fechem algumas unidades. De acordo com a Companhia de Gás
Por Cid Tomanik, advogado especialista no mercado de óleo e gás e consultor de empresas na estruturação e negociação de contratos de fornecimento de gás natural Algumas indústrias têm uma visão linear sobre o consumo de energia no processo fabril, pois entendem que se trata de um custo inevitável e que só pode ser gerenciado
A ANP divulgou hoje (9/7) as minutas do edital da 1ª Licitação Do Pré-sal e do contrato de partilha de produção, com a área em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar. As minutas do edital e do contrato passarão por processo de Consulta Pública e Audiência Pública, de 10 a
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA RESOLUÇÃO No 5, DE 25 DE JUNHO DE 2013 Aprova os parâmetros técnicos e econômicos dos contratos de partilha de produção para a Primeira Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA – CNPE, no uso
Por Luiz Gonzaga Bertelli (vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e diretor da Fiesp-Ciesp) Com o novo aumento das tarifas do gás natural, ficou inviável economicamente o consumo do combustível para alguns consumidores industriais, notadamente do setor têxtil, cerâmica e vidros. O energético, distribuído pela Comgás, foi reajustado em 6%, no final de
(RESOLUÇÃO ANEEL Nº 296, DE 11 DE SETEMBRO DE 1998) Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos, prestados pela administração direta, indireta e os delegados pela União. O Congresso Nacional decreta: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas de proteção e defesa do usuário dos
