No Brasil, a qualidade da energia elétrica é regulamentada por uma série de normas e procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). principal referência nesse contexto é o Procedimento de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (PRODIST), especialmente o Módulo 8, que trata especificamente da qualidade da energia fornecida. O PRODIST
Este artigo explora a importância dessa gestão, destacando como a expertise jurídica pode contribuir para minimizar riscos e maximizar a eficiência operacional. No atual cenário de crescente competitividade e complexidade regulatória, a gestão de contratos de fornecimento de gás natural e distribuição de gás canalizado se torna um aspecto estratégico fundamental para qualquer empresa que
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) iniciou a Abertura de Prazo nº 02/2024 em 20 de maio e continuará com o prazo disponível até as 23h59 do dia 20 de agosto. O intuito dessa iniciativa é receber as informações e documentos dos municípios sobre a comprovação da adoção da Norma de Referência (NR) nº 01/ANA/2021 sobre manejo de resíduos sólidos (lixo). Essa NR trata do regime, estrutura e parâmetros da cobrança
MME abre consulta pública para o PEMAT 2013-2022 O Ministério de Minas e Energia disponibilizou desde a última segunda-feira, 13 de janeiro, a versão preliminar do Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário – PEMAT, ciclo 2013-2022, elaborado com base nos estudos realizados pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE. O documento permanecerá
Lei do Estado de Minas Gerais nº 21.128 de 06 de janeiro de 2014 DOE-MG: 07.01.2014 Estabelece diretrizes para a formulação da política estadual de desenvolvimento do setor de petróleo e gás natural no âmbito do Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
A produção de petróleo no Brasil foi de aproximadamente 2.081 Mbbl/d; Aumento de cerca de 1,8% na produção de petróleo se comparada com o mesmo mês em 2012; Aumento de aproximadamente 0,1% na produção de petróleo se comparada ao mês anterior; O campo de Marlim Sul, na bacia de Campos, foi o de maior produção
Brasil não conta com regulação específica, e há incertezas referentes aos impactos ao meio ambiente e preço do gás Por Natália Bezutti O Brasil incluiu a exploração de gás não convencional em bacia terrestre na 12ª Rodada de Licitação da ANP, realizada nos dias 28 e 29 de novembro deste ano. A utilização deste gás
Por Cid Tomanik (*) Após mais de 10 anos de operação do Gasbol, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pretende alterar a metodologia de cálculo das tarifas de uso da malha de gasodutos de transporte de gás natural. Atualmente, o país adota a tarifa “postal”. Como medida preliminar à alteração, a
