No Brasil, a qualidade da energia elétrica é regulamentada por uma série de normas e procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). principal referência nesse contexto é o Procedimento de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (PRODIST), especialmente o Módulo 8, que trata especificamente da qualidade da energia fornecida. O PRODIST
Este artigo explora a importância dessa gestão, destacando como a expertise jurídica pode contribuir para minimizar riscos e maximizar a eficiência operacional. No atual cenário de crescente competitividade e complexidade regulatória, a gestão de contratos de fornecimento de gás natural e distribuição de gás canalizado se torna um aspecto estratégico fundamental para qualquer empresa que
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) iniciou a Abertura de Prazo nº 02/2024 em 20 de maio e continuará com o prazo disponível até as 23h59 do dia 20 de agosto. O intuito dessa iniciativa é receber as informações e documentos dos municípios sobre a comprovação da adoção da Norma de Referência (NR) nº 01/ANA/2021 sobre manejo de resíduos sólidos (lixo). Essa NR trata do regime, estrutura e parâmetros da cobrança
De acordo com a agência Reuters, a Eletrobras cogita a venda de ativos da subsidiária Eletrosul, que incluem linhas de transmissão de energia e usinas eólicas. Para explicar as negociações do setor, Heródoto Barbeiro recebeu o advogado especialista em energia, Urias Martiniano Neto. Acompanhe.
A definição de Consumidor Livre na Lei Federal nº 11.909, de 4 de março de 2009 (“Lei do Gás Natural”) está estabelecida no inciso XXXI do Art. 2º, ou seja: consumidor de gás natural que, nos termos da legislação estadual aplicável, tem a opção de adquirir o gás natural de qualquer agente produtor, importador ou
Para melhor ilustrar a situação do mercado brasileiro de gás natural, acompanhe os fluxogramas abaixo: É de fácil a constatação que nada mudou…
A Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, entrou em vigor no dia 11 de março de 1991, ou seja, a 25 anos atrás. O chamado Código de Defesa do Consumidor teve com objetivo proteger não somente os bens do consumidor, como também sua integridade física e moral. Nestes vinte cinco anos o
Por Cid Tomanik Pompeu Filho Ontem, 04/03/2016, a Lei nº 11.909 de 4.3.2009 – conhecida por Lei do Gás Natural – completou sete anos de existência. A referida Lei ficou consagrada por abolir o monopólio estatal nas atividades econômicas da indústria do gás natural. Idealizada para suprir as lacunas deixadas pela Lei do Petróleo (Lei
Crise Econômica e Soluções Jurídicas | num. 112/2016 | Mar / 2016 DTR\2016\374 Não é novidade que o Brasil vive um momento de grande instabilidade política e econômica. O cenário político é delicado, devido aos diversos escândalos de corrupção, o pedido de impeachment da Presidente e as “guerras” partidárias; o cenário econômico também não é nada promissor,
