No Brasil, a qualidade da energia elétrica é regulamentada por uma série de normas e procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). principal referência nesse contexto é o Procedimento de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (PRODIST), especialmente o Módulo 8, que trata especificamente da qualidade da energia fornecida. O PRODIST
Este artigo explora a importância dessa gestão, destacando como a expertise jurídica pode contribuir para minimizar riscos e maximizar a eficiência operacional. No atual cenário de crescente competitividade e complexidade regulatória, a gestão de contratos de fornecimento de gás natural e distribuição de gás canalizado se torna um aspecto estratégico fundamental para qualquer empresa que
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) iniciou a Abertura de Prazo nº 02/2024 em 20 de maio e continuará com o prazo disponível até as 23h59 do dia 20 de agosto. O intuito dessa iniciativa é receber as informações e documentos dos municípios sobre a comprovação da adoção da Norma de Referência (NR) nº 01/ANA/2021 sobre manejo de resíduos sólidos (lixo). Essa NR trata do regime, estrutura e parâmetros da cobrança
O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS está previsto no inciso II, art. 155 da Constituição Federal de 1988. Em consonância com a Carta Magna, a Lei Complementar nº 87/1996, dispõe que a incidência do ICMS ocorrerá nos
Propostas serão construídas com EPE e ANP e posteriormente com agentes do setor O Ministério de Minas e Energia (MME) vai estudar e elaborar propostas com o objetivo de manter o funcionamento adequado do setor de gás, diante de um cenário de redução da participação da Petrobras nesse setor. Com a coordenação do secretário-executivo do
ÍNTEGRA DA NOTA TÉCNICA GRT – ARSAL Nº 02/2016 – REVISÃO TARIFÁRIA ALGÁS 2.3. ICMS (PÁGINA 14) 2.3.1. TOMANIK POMPEU SOCIEDADE DE ADVOGADOS (..) INCIDÊNCIA DO ICMS Em alguns Estados, como por exemplo o Estado de Alagoas, utilizam-se de gás natural nacional, assim, a tarifa é definida da seguinte maneira: TM = PV + MB
A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP reajustou as tarifas das concessionárias de gás canalizado, atualizando o valor dos componentes “preço do gás e transporte”, bem como corrigindo a “margem de distribuição” das concessionárias com base na variação do IGP-M nos últimos 12 meses, até o final de
PROJETO DE LEI Nº 6407, de 2013 Autor: Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP) Ementa: Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009 Andamento: 24/05/2016 – Comissão de Minas e Energia ( CME ) – Designado Relator, Dep. Marcus Vicente
PROJETO DE LEI Nº 6407, de 2013 Autor: Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP) Ementa: Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009 Andamento: 12/05/2016 – Comissão de Minas e Energia ( CME ) – Aguardando Designação de Relator na Comissão de Minas e
