As contribuições poderão ser enviadas até 07 de novembro deste ano

As diretrizes para o novo mercado de gás natural do Brasil entraram em consulta pública nesta segunda-feira (03/10), no novo ambiente de Consultas Públicas do site do Ministério de Minas e Energia (MME). O documento “Diretrizes Estratégicas para o desenho de novo mercado de gás natural no Brasil”, criado pelo MME, em conjunto com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lança as bases para discussões dos temas relevantes com os diversos agentes do setor. As contribuições poderão ser enviadas até 07 de novembro deste ano.

A proposta, elaborada no âmbito da iniciativa Gás para Crescer, lançada pelo ministro Fernando Coelho Filho em 24 de junho de 2016, tem como objetivo propor medidas concretas de aprimoramento do arcabouço normativo do setor de gás natural, a partir da redução da participação da Petrobras nesse segmento, e contou com contribuições de diversos agentes da indústria do gás natural no Brasil.

O debate proposto pela consulta pública deve ajudar a criar os fundamentos para o desenho de um novo mercado de gás natural com diversidade de agentes, liquidez, competitividade, acesso à informação e boas práticas, e que contribua para o crescimento do País. O conteúdo do documento colocado para consulta pública considera os seguintes pontos: Fatos e motivação; Ações; Construção Estratégica; Visão de futuro da indústria de gás natural no Brasil e os fundamentos para o desenho de um novo mercado de gás natural; e as Diretrizes Estratégicas.

As premissas dessa iniciativa compreendem a adoção de boas práticas internacionais, aumento da competição, diversidade de agentes, maior dinamismo e acesso à informação, participação dos agentes do setor e respeito aos contratos, de modo a construir um ambiente favorável à atração de investimentos, prioritariamente privados.

Adicionalmente, o MME, a EPE e a ANP divulgam relatório e conjunto de notas técnicas, resultado das frentes de trabalho da iniciativa Gás para Crescer.

Veja os documentos:

Relatório Técnico

ANEXO 1. Comercialização de gás natural

ANEXO 2. Tarifação por entradas e saídas

ANEXO 3. Compartilhamento de infraestruturas essenciais (“essential facilities”)

ANEXO 4. Estímulo à harmonização entre as regulações estaduais e federal e incentivo ao desenvolvimento da demanda por gás natural

ANEXO 5. Harmonização entre o setor elétrico e o de gás natural

ANEXO 6. Gestão independente integrada do sistema de transporte e instalações de estocagem

ANEXO 7. Política de comercialização do gás da Partilha

ANEXO 8. Desafios tributários

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