(RESOLUÇÃO ANEEL Nº 296, DE 11 DE SETEMBRO DE 1998) Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos, prestados pela administração direta, indireta e os delegados pela União. O Congresso Nacional decreta: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas de proteção e defesa do usuário dos
Quando falamos em inovação, associamos de pronto com tecnologia. Pensamos em invenções de produtos, processos e assim por diante. Mas, raramente associamos com conceito. No Direito, é de relevante importância, conjeturar sobre determinados conceitos, com o intuito de descobrir inovações. Às vezes a tal “inovação” já está escrita textualmente em nosso ordenamento jurídico, mas nós
Governos estaduais questionam a exigência de retorno mínimo de 20% para distribuição Por WELLINGTON BAHNEMANN/ RIO – O Estado de S.Paulo Uma batalha acirrada vem sendo travada nos bastidores entre os governos estaduais e a Petrobrás. Asfixiados pela falta de gás natural, os Estados, principalmente os do Sul do País, exigem mudanças nos contratos de
O montante representa uma expansão de 25,85% em relação a maio de 2012 e de 7,60% na comparação com abril deste ano, segundo dados da Abegás São Paulo – O consumo de gás natural no Brasil registrou novo recorde histórico em maio, ao totalizar 73,263 milhões de metros cúbicos diários (m³/d) do insumo em média. O montante
GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 218, DE 20 DE JUNHO DE 2013 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 12.351, de 22 de
Mendes Bota duvida das vantagens de exploração de gás no Algarve RTP “Estamos agora cheios de gás natural, vamos ser independentes e autónomos. É tudo uma falsidade, porque não há nada no contrato que obrigue o concessionário a vender o seu petróleo e gás natural [a Portugal]. Pode vender a Portugal, como pode … Veja todos
Em abril do corrente ano, o sócio, Cid Tomanik Pompeu Filho, foi reeleito membro do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia – IBDE, para o novo biênio (2013 – 2015). O referido Instituto é presidido pela Dra. Camila Araújo.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, através da Portaria nº 391/13/PR, renomeou o sócio da TPSA, Cid Tomanik Pompeu Filho, ao cargo de Membro Efetivo da “Comissão de Direito da Energia”, para o triênio 2013/2015. A referida Comissão é presidida pelo Dr. Fabricio Dorado Soler.
JUNHO 14, 2013 Governo dá indicações de que a maior parte do energético novo deve ficar com unidades da Petrobras e térmicas na boca do poço. O protagonismo da indústria no desenvolvimento do mercado brasileiro de gás natural está ameaçado. Com a perda de competitividade do energético e de fôlego da economia, Petrobras e governo
DECRETO Nº 8.020, DE 29 DE MAIO DE 2013 Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta a Medida Provisória nº 605, de 23 de janeiro de 2013, que altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para autorizar o repasse dos recursos da Conta de Desenvolvimento
