A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal 12.305/2010, estabelece prazos para a implantação da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. De acordo com o artigo 29 da Lei nº 11.445/2007, os municípios que já tenham elaborado o plano intermunicipal de resíduos sólidos ou o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos,
Oferecemos uma ampla gama de serviços jurídicos no âmbito do Direito Médico, Saúde e Hospitalar. Alguns dos serviços que fornecemos incluem: Nossa equipe altamente especializada e experiente em Direito Regulatório na área da Saúde está pronta para oferecer um serviço jurídico de excelência e soluções eficazes no campo do Direito Médico, da Saúde e Hospitalar.
Por Cid Tomanik Independentemente do setor ou da indústria em que uma empresa atua, as regulamentações governamentais desempenham um papel fundamental na forma como os negócios são conduzidos. Neste contexto, compreender e lidar adequadamente com as questões regulatórias torna-se essencial para o sucesso e a sustentabilidade das organizações. Os assuntos regulatórios referem-se às leis, normas
Pòr Cid Tomanik A Lei 13.460/2017 representa um marco importante na relação entre a administração pública e os usuários dos serviços públicos. Ela estabelece diversos direitos básicos dos cidadãos, garantindo uma maior transparência, participação e eficiência na prestação desses serviços. Um dos direitos fundamentais garantidos por essa lei é o direito de manifestação dos usuários
CONSULTA PÚBLICA: NOVAS REGRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAIS DE GÁS PARA USUÁRIOS LIVRES Os documentos referentes a esta Consulta Pública estão disponíveis aos interessados desde o dia 30 de novembro no site da Agência (31/10/2023) A Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsesp) abriu a Consulta Pública nº 08/2023, com o objetivo de receber contribuições da sociedade sobre o
Em 2024, Todos os Consumidores do Grupo A poderão comprar energia no Mercado Livre PORTARIA NORMATIVA Nº 50/GM/MME, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto
O Conselho foi criado pela Nova Lei do Gás para monitorar o desempenho, a eficiência operacional e os investimentos dos transportadores de gás natural. Diretoria da ANP aprovou hoje (31/8) o Estatuto do Conselho de Usuários Representante dos Carregadores de Gás Natural (Conselho de Usuários). Trata-se de figura nova dentro do sistema de transporte de
Minuta de resolução em debate substituirá a Resolução ANP nº 41/2007 e regulamentará as atividades de acondicionamento e movimentação de gás natural comprimido (GNC) a granel, por modais alternativos ao dutoviário. ANP realizou ontem (30/8) audiência pública sobre a minuta de resolução que substituirá a Resolução ANP nº 41/2007 e regulamentará as atividades de acondicionamento e movimentação
Olá! Você foi convidado para um webinar do(a) Zoom.Quando: 9 ago. 2023 17:00 São Paulo Inscreva-se antecipadamente para este webinar:https://us06web.zoom.us/webinar/register/WN_wpCcl0bySQ-49gDj6PluOA Após a inscrição, você receberá um e-mail de confirmação contendo informações sobre como entrar no webinar. Gás Renovável é um termo utilizado para descrever gases que podem ser usados como uma fonte de energia limpa
Gasoduto Subida da Serra: ANP fará consulta pública sobre minuta de acordo com a Arsesp A Diretoria Colegiada da ANP aprovou hoje (22/6) a realização de consulta e audiência públicas de minuta de acordo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), para estabelecer condições possíveis e necessárias para que
