PROJETO DE LEI Nº 153/2020 AUTORIA: DEPUTADO JOSUÉ NETO DISPÕE sobre a disciplina da prestação do serviço público de distribuição de gás natural canalizado sob o regime de concessão e sua regulamentação, sobre a comercialização de gás natural e as condições de enquadramento do consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no mercado de gás no
DECRETO Nº 10.320, DE 9 DE ABRIL DE 2020 Institui o Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural e o seu Comitê Interministerial Executivo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica
Por Cid Tomanik Pompeu Filho (*) Rememorar os passos da disseminação mundial de doença infecciosa COVID-19 é fundamental para entender as eventuais implicações contratuais na prestação de serviço de distribuição de gás canalizado, principalmente, a relação distribuidora e consumidor, em decorrência das medidas tomadas no combate à presente epidemia. Caso a situação atual ou alguma
Atualização de 04/04/2020 com novas deliberações do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19 (trata do funcionamento das atividades de assistência técnica (página 4 da Seção 1); Reafirma os supermercados e congêneres como atividade essencial para alimentação (página 5 da Seção 1); Especifica a quais serviços o decreto da quarentena não se aplica). Link: INFORMATIVO DE 02/04/2020: AS ATIVIDADES ECONÔMICAS E
Nosso sócio Urias Martiniano G. Neto apresentou o impacto do coronavírus e sugestões de medidas importantes para os contratos das empresas eólicas na ABEEólica – Associação Brasileira de Energia Eólica.
CALAMIDADE PÚBLICA Em 11/03/2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou pandemia de coronavírus (COVID 19) em decorrência do aumento contínuo do número de casos em nível mundial. Em decorrência. foi publicado, em 20/03/2020, o Decreto Legislativo nº 6, na qual o Senado Federal reconhece, “para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº
Análise das leis e normas que regulamentam a distribuição e comercialização de gás no país e os obstáculos para a abertura do mercado Publicado em: 31 mar, 2020 Durante mais de três décadas, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), os consumidores industriais de gás natural tentam romper os diversos entraves criados na cadeia
Foi publicada no DOE a Lei Estadual nº 8769 de 23/03/2020 do Estado do Rio de Janeiro que trata de medidas de proteção à população fluminense durante o plano de contingência do novo Coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde. Segundo o texto legal, ficou vedada a interrupção de serviços essenciais por falta de pagamento,
A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP através da Deliberação ARSESP Nº 973 de 26/03/2020, definiu as medidas emergenciais a serem implementadas pelas concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado de São Paulo, em caráter extraordinário, para auxiliar no combate a disseminação do Covid-19 e seus efeitos.
O sócio Urias Martiniano Neto contribuiu para o site do Consultor Jurídico com artigo sobre as medidas adotadas pela ANEEL para preservação do setor elétrico, em decorrência do Coronavírus. Confira: ConJur – Urias Matiniano: Aneel aprova medidas para preservar setor elétrico A Área de Energia da TOMASA permanece à disposição para auxiliar as empresas e associações
