Por Cid Tomanik
O Projeto de Lei 4861/23, que atualmente tramita no legislativo brasileiro, propõe medidas para incentivar a substituição de combustíveis fósseis por alternativas mais sustentáveis, como o biometano e o gás natural. Dentre os principais pontos do projeto, destacam-se as seguintes diretrizes:
1. Incentivos Fiscais: O PL sugere a implementação de incentivos fiscais para empresas que investirem em tecnologias voltadas à produção e ao uso de biometano e gás natural como forma de reduzir a emissão de gases do efeito estufa.
2. Financiamento: A proposta inclui a criação de linhas de financiamento com taxas de juros reduzidas para o desenvolvimento de infraestrutura necessária à distribuição e comercialização destes combustíveis alternativos.
3. Pesquisa e Desenvolvimento: O texto prevê ainda o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias que possam otimizar a produção e o uso do biometano e do gás natural.
4. Educação Ambiental: Outra iniciativa do PL é a promoção de programas de educação ambiental que visam a conscientização sobre os benefícios da migração para combustíveis menos poluentes.
5. Metas de Redução de Poluentes: O projeto de lei estabelece metas progressivas para a redução da dependência de combustíveis fósseis e, consequentemente, da emissão de poluentes.
6. Apoio a Produtores Rurais: O incentivo também abrange os produtores rurais, estimulando o uso de resíduos da agropecuária para a produção de biometano, trazendo benefícios econômicos e ambientais ao setor.
7. Integração com Políticas Climáticas: A proposta do PL é alinhar-se com as políticas climáticas do país e com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, integrando a estratégia de combate às mudanças climáticas.
A aprovação deste projeto de lei pode representar um passo significativo rumo à transição energética no Brasil, incentivando alternativas mais limpas e sustentáveis em substituição aos combustíveis fósseis, colaborando com a preservação do meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável do país.
