A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) inicia consultas públicas para o recebimento de contribuições com objetivo de colher subsídios e informações para os seus processos decisórios.
Serão deflagradas as consultas públicas:
N° 01/2021 – Para recebimento de contribuições referentes à Proposta de Revisão do Limite Máximo para a Concentração de Odorante no Gás (COG) no estado de Sergipe. A Concessionária Sergipe Gás S/A (Sergas) propôs a alteração do limite superior do COG, que hoje é de 20 mg/m3, para o limite de 30 mg/m3.
A concentração do odorante é fundamental para a sensibilidade olfativa dos cidadãos, pois, o gás que é entregue pelo supridor ao Concessionário não vem odorado. Nesse caso, a odoração é realizada pela Sergas.
É necessário que os usuários identifiquem através do odor possíveis vazamentos e possam tomar as devidas precauções para que o problema não perdure.
N° 02/2021 – Para recebimento de contribuições acerca da adequação do Regulamento Geral da Agrese aos Manuais de Boas Práticas Regulatórias da Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN), que insere elementos de participação social e faz parte das boas práticas regulatórias utilizadas por diversos entes, e permitindo assim contribuições dos usuários dos serviços públicos na tomada de decisões regulatórias.
N° 03/2021 – Para recebimento de contribuições sobre a Proposta de Alterações da Resolução nº 08/2019 do Conselho Superior da Agrese que trata do Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado do Estado de Sergipe, conforme as regulamentações estaduais sobre o mercado livre de gás natural, à Lei n° 14.134/2021 e o Decreto Federal n° 10.512/2021 que regulamentou a lei.
O objetivo é propor a facilidade para acesso ao mercado livre de gás natural, tendo como base as legislações estaduais vigentes, e alguns aspectos da nova lei do gás com relação a redes dedicadas e exclusivas, bem como harmonização regulatória entre as esferas federal e estadual.
O período das consultas públicas vai do dia 25 de agosto com término previsto para às 17h do dia 15 de setembro.
Neste prazo, a sociedade poderá enviar suas contribuições por meio do preenchimento do questionário/formulário disponível no site da Agrese.
O formulário deverá ser preenchido e enviado para o e-mail camgas.agrese@agrese.se.gov.br, ou em sua forma eletrônica por meio do link que ficará disponível aos interessados na página da Agrese, até às 17h do dia 15 de setembro.
O link do formulário eletrônico estará disponível também nas seguintes redes sociais, Instagram @agrese_oficial, Facebook Agrese e no LinkedIn Agrese Oficial.
Qualquer pessoa, independentemente de formação acadêmica ou exercício profissional poderá participar dessa consulta pública, submetendo à Agrese suas contribuições pessoais.
Fonte: Agrese
