O sócio Urias Martiniano Neto contribuiu para o site do Canal Energia com artigo sobre a ilegalidade da incidência do ICMS na parcela da Subvenção da CDE.
Confira: Artigo_A ilegalidade da incidência do ICMS na parcela da Subvenção da CDE | CanalEnergia
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Por Cid Tomanik O Decreto nº 12.153, de 26 de agosto de 2024, representa uma atualização importante ao marco regulatório do setor de gás natural no Brasil, especificamente ao alterar o Decreto nº 10.712, de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.134, de 2021. Essa nova medida é parte de um esforço governamental para modernizar
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