PROJETO DE LEI Nº 6407, de 2013
Autor: Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP)
Ementa: Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009
Integra: Projeto de Lei nº 6407/2013 (inclusive as emendas apresentadas).
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